SOBRE O TEXTO DE FREI BENTO DOMINGUES

Gosto do texto. Mas neste contexto acho que é poluição.

Vou explicar:

A questão está precisamente na diferença entre o que é legal e o que é moral.

É obvio que uma sociedade tem de ter leis. Sobretudo para apontar, orientar, mas nalguns casos para impedir certas situações.
De qualquer maneira as leis servem para proteger os mais fracos, e para garantir uma razoável "moralidade".

Mesmo partindo de um ponto em que as pessoas são realmente conscientes e responsáveis será que se deixa a essa consciência e responsabilade coisas como velocidade, educação (escolaridade) dos filhos, uso de armas, honestidade nos negócios, etc?

"Só somos verdadeiramente livres quando evitamos o mal porque é mal". Sem dúvida.
Mas na realidade nunca somos verdadeiramente livres: temos as nossas limitações, os nossas variações de humor, de consciência, de maturidade, de tudo e mais alguma coisa.
E entretanto é preciso que algo me proteja dos outros que estão a aprender a ser livres.
Sobretudo quando eu sou frágil e incómodo para alguns.

Haver leis, não é haver prisões. É haver orientações. E alguns limites.

"...parece que não confiam na consciência das mulheres, na sua capacidade de discernimento, para percorrerem todos os caminhos necessários até chegarem a uma decisão bem informada,..."

Eu sinceramente, em muitas mulheres, não confio para tomarem decisões sobre os filhos. Há mães que batem, maltratam e até matam os filhos. O ser humano é capaz do pior. Também do melhor, mas seguramente é capaz de coisas horríveis.
Mas no geral, se há alguém que não está em condições para discernir e escolher em consciência e liberdade é a mulher nesta situação confusa e pressionada.

Nem quando aparentemente apenas está em causa a própria pessoa, o estado e a sociedade deixa de intervir com leis, ilegalizando: drogas, prostituição.
Algumas formas de degradação do indivíduo, degradam toda a sociedade. Sobretudo toda a sociedade que o permite.

Neste caso, por força maior, estamos em presença de terceiros: o bebé. Há um conflito de interesses entre mãe e bebé. E a lei NÃO pode deixar de proteger o bebé.
E a lei tem de indicar que este caminho enfraquece a sociedade, torna-a mais cruel, mais indiferente. e por isso NÃO é um bom caminho.

Não tem nada a ver com moralidade. Isto é lei de uma Sociedade.
Uma sociedade é responsável pelos mais fracos e pelo bem comum.
Não com moralidades etéreas, para cada um aceder se achar por bem, mas com leis e actos concretos.

Volto a citar Martin Luther King:
«A lei não pode obrigar um branco a amar-me mas pode evitar que ele me linche.»